O #FOJUPE (Fórum das Juventudes de Pernambuco) teve seu marco inicial em 2010, sendo resultado de uma articulação entre grupos, redes, organizações, movimentos que trazem consigo as questões juvenis. Tem como principal objetivo favorecer um espaço de reflexão sobre as organizações e suas condições sociopolíticas de atuação, inserção e controle das Políticas Públicas, em especial as dirigidas às juventudes, se tornando um espaço onde as juventudes atuam como sujeitos de direitos.
O #FOJUPE traz, no plano operacional de 2012, como prioridade, a promoção de debates sobre juventude, eleições e a incidência da participação política juvenil no processo eleitoral propondo atingir todas as Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco (RDs), através de Ciclos de debates que culmina na construção de plataformas eleitorais com as demandas das juventudes para cada região específica. Em confluência com a agenda de atividades do GAJOP (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares), e em específico para a Região Metropolitana do Recife, o GAJOP une-se ao #FOJUPE para compartilharem dessa grandiosa tarefa de realização do debate sobre eleições e elaboração da Plataforma da Juventudes.
Essa plataforma deverá subsidiar a incidência política e o controle social no que diz respeito as questões relacionadas a juventude nos Municípios onde exista representatividade do #FOJUPE. Para atender a esse objetivo foi realizado no dia 12 de setembro de 2012 em Olinda o debate da Região Metropolitana. Participaram desse encontro 126 jovens representando os seguintes municípios: Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Recife, Olinda, Paulista, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Igarassu. No encontro foram realizadas discussões em grupos a partir dos eixos orientadores da 2° conferência de Políticas Públicas das Juventudes de Recife e de uma das Conferências Livres realizadas pelo #FOJUPE, sendo eles: 1. Direito Qualidade de Vida e ao Desenvolvimento Integral; 2. Direito ao Território e a Experimentação; 3. Direito à Diversidade e a Segurança; 4. Direito à Participação e Referenciais Normativos da Política Pública de Juventude com o objetivo de subsidiar aos jovens um debate sobre o processo eleitoral, a relevância da participação dos movimentos de juventudes no processo político e sobre a importância dos jovens terem suas demandas / necessidades atendidas pelo governo municipal. O Resultado desse levantamento é a Plataforma das Juventudes da Região Metropolitana do Recife.
Eixo Temático 1 - Direito ao desenvolvimento integral e qualidade de vida
• Fortalecer os espaços de organizações juvenis nas escolas (grêmios estudantil, conselho escolares e outros) e criar novos espaços de diálogos e fortalecimento político da juventude;
• Capacitar os/as professores/as para o manuseio de outras ferramentas de ensino, como por exemplo, o computador, visando os benefícios que os mesmos podem trazer aos alunos;
• Criar e estimular espaços de participação da família no meio escolar, tanto para acompanhamento do estudante quanto para formação pessoal;
• Estabelecer diálogos entre o poder público e organizações comunitárias no sentido de fiscalizar o funcionamento dos serviços de saúde;
• Criar novos postos de saúde e melhorar a estrutura e qualidade de atendimento dos que já existem;
• Capacitar os/as profissionais da saúde básica para atuarem com o público jovem criando estratégias de atração deste público para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e acompanhamento de gestantes;
• Ampliar e fortalecer centros de formação e qualificação profissional nas comunidades;
• Criar rodas de diálogos nas escolas onde os profissionais de saúde possam está capacitados para trabalhar com a juventude sobre informação/ prevenção ao uso de drogas licitas e ilícitas.
Eixo Temático 2 - Direito ao Território / Direito a Experimentação
Direito ao Território
• Assegurar o transporte coletivo de qualidade nas áreas urbanas e rurais, com tarifas socialmente justas e infraestruturas adequadas, para garantir acessibilidade urbana para todos/as, bem como a integração dos diferentes modais (bicicletas, ônibus, metrô, motos, fluvial) e que promovam sustentabilidade ambiental;
• A acessibilidade urbana, no entanto, só pode ser legitimada com a viabilização do “passe livre”, no transporte público para jovens (estudantes e desempregados);
• Construir espaços que viabilizem a expressão cultural a cada 100 mil habitantes, garantindo as dimensões educativa, cultural, de lazer e formação profissional;
• Garantir o direito à cidade com a ampliação dos programas de moradia popular em áreas centrais e em conjuntos habitacionais para todos(as). Além de ter que adequar às transações burocráticas (de crédito) às necessidades dos jovens;
• Ampliar para 50% a cobertura do serviço de esgotamento sanitário na cidade;
• Universalizar o abastecimento d’água, garantindo qualidade e regularidade;
• Implantar programas de coleta seletiva fortalecendo as cooperativas de catadores\coletores e desenvolvendo um programa de educação ambiental em parceria com agentes de saúde ambiental (ASA);
• Implementar campanhas do uso racional do transporte individual motorizado;
• Implantar uma política municipal de juventude e meio ambiente baseada no “Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente”, com a participação como Agente 21 da Juventude;
• Recuperar praças e parques da cidade e implantar o plano municipal de arborização, além de implementar campanhas de educação ambiental, inclusive para o uso racional da água;
• Garantir o direito à cidade com a ampliação dos programas de moradia popular em áreas centrais e em conjuntos habitacionais do todos de infra-estrutura urbana de mobilidade, pavimentação, abastecimento de água, segurança e equipamentos sociais (saúde, lazer e educação), com adequação financeira diferenciada desburocratizando o credito para o publico jovem.
Direito à experimentação
• Garantir aos jovens das comunidades e oportunidade de experimentar gratuitamente as diversas possibilidades de esporte e lazer, entendendo esporte e lazer enquanto direito. Assim, deve ampliar a atuação dos grupos que praticam esporte e lazer nas comunidades, apoiando projetos que trabalhem com essa perspectiva, visando a potencializar as técnicas, adquirindo o conhecimento teórico e sua auto- sustentabilidade;
• Garantir acessibilidade da pessoa jovem com deficiência ás atividades sociais, culturais e esportivas. Para legitimação dessa política é necessário a capacitação dos trabalhadores de cultura,esporte e lazer;
• Fortalecer as que já existem e criar centros de Referência Cultural de Juventude, com o objetivo de fortalecer os grupos culturais organizados e sociedade civil como um todo. Estes centros deverão envolver trabalhos de formação em cultura, política, educação, geração de renda e cidadania;
• Os municípios antes de promoverem ações de combate ao uso de drogas, devem fazer consultas públicas, com: usuários e especialistas das áreas de saúde e social. Garantindo uma discussão ampla na sociedade sobre o assunto;
• Construir, manter e requalificar espaços públicos de lazer e convívio social, como praças, quadras, campos, e espaços de esportes radicais, tendo como base o diálogo com a juventude quanto á identificação e preservação, desses espaços e das demandas específicas, garantindo o acesso da pessoa com deficiência e um percentual significativo de área verde;
• Para as políticas públicas de juventude, faz-se necessário à cultura promover e garantir mecanismos para a produção independente nas Tvs, rádios,internet e cinema, tais como TV pública,rádios e produtoras de qualidade, além de recursos financeiros e humanos para o perfeito funcionamento desses mecanismos, independentemente dos projetos de incentivo à cultura já existentes;
Eixo Temático 3 - Direito à Diversidade e Vida Segura
• Investir na formação, humanização e sensibilização, inclusive no que diz respeito ao gênero, dos/as policiais e guardas municipais, para que eles tenham uma melhor compreensão da sua função como agente interlocutor entre o Estado e a população, possuindo noções básicas de direitos humanos e tendo um tratamento específico dado aos jovens;
• Criar um Observatório Jovem de Segurança atuante para o monitoramento da formação policial, dos casos de violação dos direitos dos/das jovens e acompanhamento das políticas públicas de segurança;
• Criar e estimular a formação grupos de discussão nas comunidades, nas escolas através dos grêmios e outras iniciativas, e em espaços de aglutinação comunitária, composto por jovens, abordando temas ligados as juventudes como diversidade, identidade, sexualidade, direitos humanos, raça;
• Implementar campanhas de sensibilização contra preconceitos, sob a concepção dos direitos humanos;
• Ampliar e qualificar o atendimento multidisciplinar e infra-estrutura dos CAPs – Centro de Atenção Psicossocial, com vistas a possibilitar o melhor atendimento às especificidades das juventudes;
• Garantir a construção e execução e um plano de ação relacionado à diversidade e vida segura voltado para os interesses das juventudes, a partir de um diagnóstico participativo, buscando contemplar suas especificidades;
• Avaliar reformular e promover as estratégias /mecanismos de sensibilização e formação a respeito da vida segura e diversidade (etnia/raça, sexo/gênero, cultura, origem nacional, orientação sexual, idioma, religião, opiniões políticas, aptidões físicas, pessoas com deficiência, condições sociais ou econômicas) nos espaços de agregação da juventude;
• Avaliar, reformular, promover e garantir a todos/as profissionais (educação, saúde, assistência social, direitos humanos, comunicação, justiça e segurança) envolvidos/as com as juventudes formações acerca do respeito às diversidades e a promoção à vida segura;
• Inserir a participação das juventudes no planejamento e execução de ações intersetoriais voltadas para a questão referentes à diversidade e à vida segura dos/as jovens no âmbito das três esferas governamentais;
• Ampliar, (re)qualificar, garantir e potencializar a atuação dos Consultórios de Rua e o atendimento dos CAPs - Centro de Atenção Psicossocial e CAPs AD – Centro de Atendimento Psicossocial, Álcool e outras Drogas, com vistas a possibilitar o melhor atendimento às especificidades das juventudes;
• Capacitar os/as profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, direitos humanos, comunicação, justiça e segurança nas questões voltadas às substâncias psicoativas, como também sensibilizá-los a terem atenção sobre a venda e consumo de drogas lícitas para menores de 18 anos;
• Capacitar os/as agentes de segurança para a abordagem e diálogo com as juventudes, efetivando o respeito às diversidades (etnia/raça, sexo/gênero, cultura, origem nacional, orientação sexual, idioma, religião, opiniões políticas, aptidões físicas, pessoas com deficiência, condições sociais ou econômicas) e aos usuários/as de substância psicoativa, como também garantir a atuação das Corregedorias;
• Monitorar e avaliar as medidas socioeducativas, aplicadas aos jovens buscando ampliar as experiências exitosas e promover a implantação de novas ações;
• Garantir a capacitação e inserção no mundo do trabalho dos jovens em conflito com a lei;
• Qualificar e ampliar a discussão nos espaços públicos, nos meios de comunicação, no poder público em torno da descriminalização da cannabis sativa (maconha);
• Potencializar, na perspectiva dos direitos humanos, as campanhas de sensibilização contra os diversos preconceitos e sobre os direitos humanos da juventude;
• Criação e implementação do Plano de Enfrentamento ao extermínio da juventude negra.
Eixo Temático 4 - Direito à Participação e Referencias Normativas da Política da juventude
• Fortalecer o comitê intersetorial da juventude (com a participação em fóruns e conselhos);
• Fortalecer o Conselho Municipal de Juventude com equipe profissional e sede própria (participação da juventude nas reuniões do conselho de juventude, para viabilizar a sede própria);
• A Secretaria Especial de Políticas Públicas para a Juventude se torne uma política de estado;
• Descentralizar a atuação dos órgãos governamentais relacionados à Política Pública de Juventude;
• Garantir que a política de assistência, saúde, esporte, educação, seja de igual acesso para todos os/as jovens independente de sua região;
• Garantir a participação das juventudes desde o momento da criação das políticas públicas voltadas a este segmento até o seu desenvolvimento e efetivação.
