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| Abertura da Assembléia de Eleição das entidades da sociedade civil, no dia 24 de março - Foto: www.juventudepe.blogspot.com.br |
Os/as conselheiros/as pernambucanos/as do Conselho Estadual
de Políticas Públicas de Juventude (CEPPJ-PE), nesta sexta-feira (19/10), se
reuniram na sede da Secretaria Estadual da Criança e da Juventude do Governo de
Pernambuco, em caráter extraordinário para decidir sobre a definição do processo
eleitoral para os representantes da sociedade civil para nova gestão do
Conselho, e a nomeação e posse dos/as novos/as conselheiros/as.
O encontro que foi motivado por recomendação do Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério
Público de Pernambuco, Maxwell Anderson de Lucena Vignoli, em uma audiência
realizada em 28 de agosto de 2012, depois que entidades juvenis entraram com recurso
pedindo a suspensão do processo eleitoral do CEPPJ-PE, e o encaminhamento do
promotor do MPPE, foi recomendar que o próprio Conselho se reunisse para
decidir a questão.
De acordo com informações obtidas extraoficiais, o
secretário em exercício, José Fernando da Silva fez um resgate do processo eleitoral
do CEPPJ-PE no encontro, informando que o processo culminou com a eleição de 25
entidades da sociedade civil representativas das organizações dos movimentos
juvenis no Estado, conforme publicação no
Diário Oficial do Estado, em 30 de março (1ª Fase) e 30 de maio (2ª Fase) do
corrente. Logo após, foi apresentado duas propostas para os/as
conselheiros/as.
A primeira proposição foi apresentada pelas organizações da sociedade civil - validação do resultado da Assembleia do dia 24 de março e nomeação das 14 (quatorze) organizações eleitas, com validação apenas do resultado da 1ª Fase do processo eleitoral, e com a recomendação de que a nova gestão do Conselho realize a revisão do Regimento Interno e da própria Lei de Criação do Conselho, no que se refere à eleição dos representantes da sociedade civil e das suplências. A segunda foi apresentada pelos representantes do Governo - validação de todo o processo eleitoral, 1ª e 2ª Fases e nomeação das 25 organizações eleitas nas duas fases.
Com a presença de aproximadamente 16 (dezesseis) conselheiros/as que estavam aptos a votar, o processo de votação foi realizado e a proposta das organizações da sociedade civil foi a mais votada. Agora, os procedimentos a serem tomados a partir desse resultado, é a publicação no Diário Oficial e depois será encaminhamento ao MPPE.
A primeira proposição foi apresentada pelas organizações da sociedade civil - validação do resultado da Assembleia do dia 24 de março e nomeação das 14 (quatorze) organizações eleitas, com validação apenas do resultado da 1ª Fase do processo eleitoral, e com a recomendação de que a nova gestão do Conselho realize a revisão do Regimento Interno e da própria Lei de Criação do Conselho, no que se refere à eleição dos representantes da sociedade civil e das suplências. A segunda foi apresentada pelos representantes do Governo - validação de todo o processo eleitoral, 1ª e 2ª Fases e nomeação das 25 organizações eleitas nas duas fases.
Com a presença de aproximadamente 16 (dezesseis) conselheiros/as que estavam aptos a votar, o processo de votação foi realizado e a proposta das organizações da sociedade civil foi a mais votada. Agora, os procedimentos a serem tomados a partir desse resultado, é a publicação no Diário Oficial e depois será encaminhamento ao MPPE.