Segunda-feira tem reunião do Fojupe

O Fórum das Juventudes de Pernambuco (Fojupe) realiza nesta segunda-feira, dia 2 de junho, às 14:00hs, na sede da Etapas (Rua da Soledade, nº 243 - Boa Vista - no centro do Recife), a reunião com entidades e organizações para em conjunto com o Fojupe promover atividades de incidência política nas eleições de 2012 para prefeitos e vereadores, com a construção da plataforma eleitoral. Informações pelo (81) 3231-0745 ou email: fojupe@hotmail.com.

Posicionamento público: O Brasil precisa de 10% do PIB para a educação pública

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações e movimentos distribuídos por todo o país, considera que o texto substitutivo à proposta original do PL (Projeto de Lei) 8035/ 2010 trouxe avanços, podendo ainda ser aprimorado no Senado Federal.

Uma vez aprovado o texto global, a partir desta semana serão debatidos os destaques. Em uma análise minuciosa, a rede avalia que a maioria dos destaques reivindica conteúdo já incorporado pelo relator, muitas vezes com outras palavras, ou prejudica e conflita com o espírito do texto. São poucos os destaques que realmente contribuem com a defesa de uma educação pública de qualidade.

Desse modo, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera que o principal tema em debate são os destaques ao texto da Meta 20. Em jogo há três possibilidades, redigidas de diversas formas. O texto aprovado determina que o Brasil deve alcançar patamar equivalente a 8% do PIB de investimento público em educação pública, ou seja, investimento público direto. A segunda possibilidade, colocada por vários destaques, pede um volume de recursos a ser atingido em dez anos na ordem de 10% do PIB em investimento público total, que, além do investimento em educação pública, congrega as transferências feitas pelo poder público à educação privada, normalmente ineficazes e incapazes de estruturar as redes públicas de ensino para a garantia de educação de qualidade. Nenhuma das duas alternativas responde às necessidades das políticas públicas educacionais. Estima-se que o volume de 10% do PIB em investimento público total venha a significar, em dez anos, menos que 8% do PIB para a educação pública. Ou seja, menos do que já está aprovado.

A partir de cálculos, extensamente debatidos junto à Comissão Especial e à opinião pública brasileira, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende que os parlamentares abracem a única e decisiva alternativa para o Brasil aliar expansão do acesso à educação com qualidade, aprovando os destaques que apontam a necessidade de um patamar de investimento público direto equivalente a 10% do PIB em educação pública.

Garantir que o investimento público seja direcionado à educação pública, além de ser justo, é a condição necessária para que o direito à educação de qualidade seja de fato consagrado e universalizado. Nunca é demais lembrar que o volume de 10% do PIB para a educação pública já era reivindicado antes de 2001, quando foi aprovado o PNE em vigor até 2010.

Confiante de que o investimento em educação será destinado para a educação pública, assina o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Ação Educativa
ActionAid
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

COORDENAÇÃO COLEGIADA DO FOJUPE PREPARA PLANO ESTRATÉGICO DE AÇÕES

Depois de muito trabalho, os coordenadores do Fórum, foram curtir a noite de Olinda

 

Nos dias 2, 3 e 4 de junho, a coordenação colegiada do Fórum das Juventudes de Pernambuco (Fojupe) se reuniram na cidade de Olinda, em Pernambuco, para fazer o plano estratégico das ações para 2012 e 2013 do fórum. Contamos com a presença de todos os coordenadores (executiva e regionais), além das entidades que fazem assessoria ao Fojupe. A reunião foi um dos encaminhamentos tirados no ultimo "Encontro Estadual de Formação e Articulação" realizado no mês de maio que reuniu cerca de 50 jovens, representantes de organizações e coletivos de várias regiões do Estado. Em breve, o Fojupe irá divulgar o seu relatório completo aqui no blog do fórum.

Semana de Ação Mundial debate a educação infantil em Pernambuco

Com o lema “Educação Infantil – Direito da Criança, Dever do Estado e Justiça Social”, a Semana de Ação Mundial (SAM) deste ano ocorre de 20 a 27 de maio de 2012 promovido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em todo o Brasil. A SAM faz parte de uma grande mobilização internacional pelo direito à educação de qualidade que acontece desde 2003 em mais de 100 países. 

Trata-se de um período em que convidamos toda a sociedade e os poderes instituídos a discutirem temas e estratégias relativos à urgência de que o Brasil garanta educação básica pública e de qualidade para todos os seus cidadãos e cidadãs. Durante a Semana, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação realiza inúmeras atividades de cunho nacional e locais, produzem e distribuem materiais e participam de ações de iniciativa de seus parceiros. 

Em Pernambuco, o Comitê da Campanha e seus parceiros vão realizar atividades, com uma grande mobilização local, colocando no centro do debate público, a educação infantil e o Projeto de Lei (PL 8035/2010) que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação) em tramitação no Congresso Nacional. 

O “Cine Bomba Especial” da ONG Auçuba será em duas comunidades do Recife, na Bomba do Hemetério, dia 22, e no Sítio dos Pintos, dia 24, com exibições e diálogos entorno da educação pública de qualidade e questões de redução de danos, a partir das 19:00. 

No dia 25, na sexta, à noite, a FAFIRE e o Comitê Pernambucano realizam “Mesa Redonda sobre a qualidade da educação infantil”, às 19:00, no auditório de Graduação da FAFIRE, entre os debatedores, o destaque para a presença do Deputado Federal  Paulo Rubem (integrante da Comissão Especial do PL 8035/2010 e Comissão de Educação da Câmara dos Deputados).

FOJUPE, CUT, RJNE, FOJUNE e outras organizações deram entrada com representação no MPPE contra a Secretaria da Juventude de Pernambuco

A Central Unica dos Trabalhadores (CUT/PE), Fórum das Juventudes de Pernambuco (FOJUPE), Rede Jovens do Nordeste (RJNE/PE), Fórum de Juventude Negra (FOJUNE/PE) e demais organizações e movimentos juvenis da sociedade civil, deram entrada, nesta segunda-feira, 14, à tarde, com uma representação no Ministério Público de Pernambuco contra Comissão Eleitoral da Eleição do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude - CEPPJ/PE, ligado a Secretaria da Criança e da Juventude. A representação é denunciando ilegalidade nas decisões tomadas por parte da Comissão responsável pela coordenação da eleição de representantes da sociedade civil para o Conselho. 

No dia 24 de março de 2012, na sede da Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco, aconteceu a Assembléia da Sociedade Civil, onde houve a eleição, havendo debates sobre o procedimento eleitoral. De acordo com as organizações a convocação foi sobre "como ficariam preenchidas as vagas remanescentes das entidades não habilitadas e os setores/cadeiras que não foram objeto de inscrição por alguma entidade interessada e o debate se pautou, se deveria ou não abrir novo processo eleitoral para o preenchimento das vagas remanescentes". 

As organizações afirmam que "a Comissão Eleitoral avocou para si, de acordo com o art. 33 do regimento da eleição, a responsabilidade de decidir sobre o tema e emitiu resolução 004/2012, que o processo eleitoral seria mantido, e deixando a situação das vagas remanescente para ser resolvido na primeira reunião, após a posse da nova diretoria". No entanto, o grupo de organizações habilitadas sugeriram nova proposta, paralela a da Comissão, que seria o remanejamento das vagas remanescentes pelas entidades habilitadas e que foram votadas no processo eleitoral. "Foi posta em votação as propostas, da Comissão e do Grupo, e a Assembléia aprovou por 10 votos contra 4, a proposta de remanejamento das vagas pelas entidades habilitadas". 

O grupo ainda completou "nesse contexto, e em respeito a decisão política da Assembléia, a Comissão Eleitoral no dia 31 de março de 2012 publicou, através da resolução 004/2012 do Conselho Estadual de Juventude, o resultado da Assembléia de Eleição do CEPPJ/PE, apresentando para a sociedade as entidades que iriam compor a diretoria". Mais, no dia 13 de abril de 2012, a Comissão Eleitoral publica decisão de recurso ajuizado pela UEP – União dos Estudantes de Pernambuco – Cândido Pinto, alegando a ilegalidade da decisão da Comissão Eleitoral em homologar o ata da Assembléia de eleição, pois feriria o art. 6° e 7° do regimento da eleição, e que foi acatado pela Comissão. 

O argumento da Comissão, é a divisão em segmentos e cadeiras da Lei, e do Regimento Interno da Eleição tem como fundamento a preocupação do legislador em garantir a pluralidade de representações do setor, portanto seria incoerente por parte da composição do conselho não atender a composição de acordo com a estipulação normativa. Segundo as organizações envolvidas, “sem proporcionar debates democráticos, e de forma ilegal, a Comissão Eleitoral no dia 14 de Abril publica novo edital, para novo processo eleitoral de composição das vagas remanescentes do Conselho”. 

Por fim, as organizações e movimentos de juventude avaliam a situação, “percebe-se que houve um grande equívoco por parte da Comissão Eleitoral, pois no trato com os interesses e nas responsabilidades de uma entidade em representar um Conselho Consultivo e deliberativo de políticas públicas deve estar presente a vontade de fazê-lo, assumindo as responsabilidades pertinentes”.

Semana de Ação Mundial 2012

Com o lema “Educação Infantil – Direito da criança, dever do Estado e justiça social”, a Semana de Ação Mundial (SAM) deste ano ocorre de 20 a 27 de maio, envolvendo diversos atores ligados à educação infantil no país. A fim de promover uma discussão ampla sobre o tema, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e instituições parceiras estão organizando uma Aula Pública e um Ato Público Lúdico com o tema “Direito à educação infantil é coisa séria!”, que acontecerá em Brasília, de 22 a 24 de maio, com a participação de educadores, crianças, especialistas da área, parlamentares e outras autoridades públicas.

Na ocasião, os organizadores entregarão às autoridades uma carta com as principais reivindicações para a etapa da educação infantil no Brasil. Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apenas 18,4% das crianças brasileiras de 0 a 3 anos e 81,3% das crianças de 4 a 6 anos têm acesso à educação infantil. Porém, recortes de renda, campo, cidade e regiões do Brasil revelam o quanto essa média esconde desigualdades ainda maiores.

A Aula Pública e o Ato Público Lúdico serão as principais atividades nacionais, pois em todo o Brasil organizações de variados setores estarão desenvolvendo atividades para discutir a educação infantil em suas regiões.

Desde março deste ano, a Campanha vem articulando e organizando creches, pré-escolas, universidades, conselhos, fóruns de educação infantil, sindicatos, associação de pais e moradores, fundações religiosas e demais instituições a participarem da SAM 2012.

O que é a Semana? – A Semana de Ação Mundial é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece desde 2003 para exigir que os governos cumpram os acordos internacionais da área, entre eles o Programa de Educação para Todos (Unesco, 2000). No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes. Em 2012, a SAM acontece ao mesmo tempo em que a Semana Mundial do Brincar, da Aliança pela Infância.

Para participar, entre em contato com a equipe de mobilização da SAM

Email: sam@campanhaeducacao.org.br

Informações: www.semanaacaomundial2012.wordpress.com

FOJUPE LANÇA NOTA SOBRE OS DESAFIOS DA NOVA GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO RECIFE

O Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife que nós queremos?

Nos últimos anos, de alguma forma, os (as) jovens ganharam espaço na pauta governamental e diversas instâncias oficiais vêm sendo criadas, não só em nível nacional, mas também em vários estados e municípios, a exemplo da cidade do Recife. São conselhos, gerências, secretarias de juventude, dentre outros organismos ou nomenclaturas. Juntos, governo executando e sociedade civil fazendo o controle social, acompanhando as ações governamentais e interferindo, sem disputas de poder e com muito diálogo.

As juventudes precisam pautar as agendas dos governos e para isso é necessária uma mobilização permanente por iniciativa própria, fortalecendo cada vez mais os conselhos de políticas públicas de Juventude. Olhando a experiência de outros conselhos de direitos, vendo acertos e erros, percebendo a nossa realidade e nossas prioridades, podemos fazer um conselho forte, e discernir e decidir coletivamente o que vamos acompanhar e fazer. Assim, poderemos sonhar com uma melhoria real para a vida dos (as) jovens recifenses, afinal "sonho que se sonha junto é sinal de realidade".

Por isso, é importantíssimo que o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife em sua nova gestão tenha como prioridade a construção do Plano Municipal de Juventude da cidade do Recife para ser o marco regulatório das ações e políticas executadas para as juventudes no município. 

Desejamos um conselho pra valer, forte, ousado e fiscalizador!

REUNIÃO DO FOJUPE NA ETAPAS NESTA TERÇA-FEIRA

Pessoal que acompanha o Blog do Fojupe, na próxima terça-feira, dia 17, às 14h, na sede da Etapas (Rua da Soledade, nº 243, na Boa Vista, no Recife) para discutimos as questões do Encontro Estadual do Fojupe que acontecerá em maio. Se você tem interesse, entra em contato: (81) 3231-0745 ou email: fojupe@hotmail.com

REUNIÃO DO FOJUPE NA FASE, EM RECIFE

Comunicamos a realização da reunião do FOJUPE (Fórum das Juventudes de Pernambuco) no próximo dia 10 de abril (terça-feira), às 9h na sede da ONG – FASE PERNAMBUCO - Rua Viscondessa do Livramento, 168 - Derby  - Recife – PE  - CEP: 52.010-060 -  FONE/FAX: (81) 3221 5478. Com o objetivo de preparar a realização do encontro do FOJUPE em parceria com a ETAPAS no início do mês de maio e seus desdobramento em articulação entre diversos projetos.

Fojupe ativa na real

Olá pessoal, o Fojupe, em 2012 estará ainda mas ativa na real. Em Março, vamos realizar mais um encontro estadual para continuar a articular e fortalecer as juventudes de Pernambuco. Quem tiver interesse em saber mais informações, o nosso contato: (81) 3231-0745 ou email: fojupe@hotmail.com. Em breve, traremos informações detalhadas, inclusive, sobre a nossa agenda. Feliz 2012!

Participe de mobilização virtual pela apresentação do plano nacional de educação

Para pressionar pela apresentação do relatório da Comissão Especial, documento que, mesmo depois de intensa participação social, ainda não é conhecido pela sociedade, as entidades reunidas na Campanha Nacional Pelo Direito à Educação farão nesta semana um “arrastão” nos gabinetes da Câmara dos Deputados, e chamam um “tuitaço” (manifestação via redes sociais, como Twitter e Facebook) até o dia 30/11 com as expressões #CadêPNE? e #PNEpraVALER!".  Veja abaixo a lista das contas de Twitter dos deputados e de autoridades envolvidas na elaboração e tramitação do PNE:  Dilma Roussef – Presidenta da República : @dilmabr Ministério da Educação - @MEC_Comunicacao Membros da Comissão Especial que analisa o projeto de lei: TITULARES E TWITTER Angelo Vanhoni PT/PR - RELATOR : @angelovanhoni Emiliano José PT/BA : @Emiliano_Jose Fátima Bezerra PT/RN : @Fatima_Bezerra Newton Lima PT/SP: @profnewtonlima Lelo Coimbra PMDB/ES: @deplelocoimbra Professor Setimo PMDB/MA : @setimo1577 Raul Henry PMDB/PE: @RaulHenry Renan Filho PMDB/AL: @RenanFilho_ Teresa Surita PMDB/RR: @teresasurita Eduardo Barbosa PSDB/MG: @eduardobarbosa_ Nelson Marchezan Junior PSDB/RS: @marchezan_ Waldir Maranhão PP/MA : @WaldirMaranhao Professora Dorinha Seabra DEM/TO : @profdorinha Izalci PR/DF: @IzalciLucas Neilton Mulim PR/RJ : @depneiltonmulim Ariosto Holanda PSB/CE: @deputadoariosto Dr. Ubiali PSB/SP: @drubiali Paulo Rubem Santiago PDT/PE: @paulorubem Antônio Roberto PV/MG: @antonioroberto Alex Canziani PTB/PR: @CanzianiAlex Hugo Leal PSC/RJ: @depHugoLeal Alice Portugal PCdoB/BA: @Alice_Portugal Márcio Marinho PRB/BA: @dpmarciomarinho

Fonte: Observatório da Educação

FOJUPE e Coletivo Ativista realiza conferência livre

O Fórum das Juventudes de Pernambuco e Coletivo Ativista, puxou a Conferência Livre das Juventudes pautando as questões entorno do direito a participação nas políticas de juventude.

O evento aconteceu ontem (29/09) à tarde, na sede da ONG Etapas, no centro do Recife, contou com a presença de 27 organizações que debateram a participação da juventude e os mecanismos de controle social das PPJ's no Brasil. Além de formularem propostas que ampliem as ações do eixo de direito a participação dos jovens brasileiros, nos três níveis de poder (Municipal, Estadual e Federal).

O encontro foi muita produção, um espaço de dialogo entre as juventudes e também a renovação de novos atores no processo de construção de políticas especificas para os jovens - sujeitos de direitos. Em breve, confira o Blog do FOJUPE (www.fojupe.blogspot.com) e veja as fotos da Conferência Livre. A juventude é atitude! Qual é a sua?

Conferência Livre no Recife

Na ultima quinta-feira de setembro, dia 29, acontecerá a Conferência Livre da juventude puxada pelo FOJUPE (Fórum das Juventudes de Pernambuco) e Coletivo Ativista, na sede da ONG Etapas (Rua da Soledade, 243/249, na Boa Vista, em Recife), das 13:30 até às 18:00. O evento será a oportunidade para a construção de proposta formuladas pelas juventudes do Grande Recife de Pernambuco para a Conferência Nacional da Juventude. Maiores informações pelo 3231-0745.

Proposta pela Juventude Negra, Conselho de Segurança aprova resolução sobre extermínio de jovens

Reportagem de Camila Maciel - Jornalista da Adital

A luta contra o extermínio de jovens no Brasil conta, agora, com um novo instrumento. Trata-se de uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), em sua última reunião ordinária, entre os dias 8 e 10 de junho, no Rio de Janeiro. O documento aborda a necessidade de um combate prioritário ao genocídio da juventude negra no país.

De acordo com o Mapa da Violência 2011, a probabilidade de morte de um jovem negro, entre 15 e 25 anos, é 127,6% maior que a de um branco da mesma faixa etária. Foi essa realidade que provocou uma resolução específica que aponta "a grave situação da segurança pública no país, a qual tem como situação emblemática o crescente número de homicídios e encarceramento de jovens negros”, de acordo com o documento.

"Essa é a primeira ação proposta pelo Fórum de Juventude Negra dentro do Conselho”, conta Luiz Inácio, coordenador do Fórum, o qual somente este ano tem uma representação na instância. Foi a partir da proposição da entidade de jovens negros e do Coletivo de Entidades Negras (CEN) que a proposta foi apresentada e aprovada.

Luiz Inácio avalia que a principal medida a ser atendida será o diálogo em torno dessa questão. "Precisamos construir uma agenda conjunta que possa atacar esse problema, que tem como pano de fundo o abandono de um Estado que não desenvolve políticas públicas que garantam direitos a esses jovens”, afirma o coordenador.

A recomendação dá um prazo de trinta dias para que sejam instituídos mecanismos de elaboração dessa agenda. Com objetivo de buscar "soluções e definição de responsabilidades setoriais em relação às políticas públicas de combate a violência letal contra a juventude negra”, assinala o documento.

Além de políticas sociais, como educação, cultura, esporte, profissionalização, também é preciso reverter a lógica da atuação policial, pois esses "agem mais como violadores de direitos dessa juventude do que como promotores de direitos humanos”, reforça. Nesse sentido, demonstra-se fundamental a participação desse segmento no Conselho que discute políticas de segurança.

Dentre as recomendações, está a retomada do Grupo de Trabalho Interministerial proposto pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e Ministério da Justiça, que foi criado em maio de 2010, mas que foi desarticulado com a mudança de governo federal. O GT tem como objetivo elaborar uma matriz de formação sobre questões étnicas raciais destinadas aos agentes de segurança.

Em linhas gerais, a resolução pede que, ao instituir esses mecanismos de agenda para o combate ao extermínio da juventude negra, sejam observadas questões como: as normas nacionais e internacionais sobre os direitos humanos e a não discriminação racial; e que sejam realizadas ações de combate ao racismo institucional nos órgãos públicos.

Como forma de articular as ações de diferentes entes governamentais, o documento indica, ainda, que sejam enviadas recomendações aos estados e municípios para que os Conselhos de Segurança Pública e Gabinetes de Gestão Integrada contemplem a participação de organizações da juventude negra. Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

Fonte: Adital

Fojupe presente no Movimento #ForaMicarla junto com o Coletivo Ativista em Natal

Petição Pública do Fórum das Juventudes de Pernambuco

Manifesto Popular e Democrático das Juventudes Pernambucanas de Recomendação à Secretaria da Criança e da Juventude do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de Maio de 2011.

Manifesto dialogado em torno das políticas públicas destinadas à seguridade e garantia dos Direitos, Econômicos, Sociais, Políticos, Culturais e Ambientais das Juventudes no Estado de Pernambuco.

Ex.mo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco
Eduardo Campos

Ex.ma. Srª. Secretária da Criança e Juventude
Raquel Lyra

Nós, membros do Fórum das Juventudes de Pernambuco (FOJUPE), instituído no estado no mês de Dezembro do ano de 2010, após encontro de formação no Centro de Treinamento da Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE) na cidade de Carpina (Zona da Mata Norte), Pernambuco vimos por meio deste manifesto expressar-nos quanto à política pública de juventude do Estado de Pernambuco.

De antemão consideramos, que crianças e adolescentes, por força de determinação legal com base no Estatuto da Criança e do Adolescente referendado pelo disposto no art. 227, da Constituição Federal, são destinatários da mais absoluta prioridade por parte do Poder Público, em todas as esferas de governo, obtendo por tanto legislação específica.

Somos conscientes da prioridade dessas garantias, explícitas no art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que impõe ao Poder Público o dever de proporcionar a efetivação dos direitos infanto-juvenis por intermédio de políticas públicas específicas. Tais leis devem ter preferência em sua elaboração e execução, inclusive por intermédio do aporte privilegiado de recursos públicos orçamentários.

Compreendemos assim que a população juvenil não se sente contemplada plenamente nessa política nacional, pois nos identificamos enquanto sujeitos dotados de direitos e com faixa etária dos 15 aos 29 anos, sendo possível chegar até aos 32 por ocasião de ser residente de logradouros e localidades rurais. Não estamos nos opondo em nenhuma hipótese às políticas públicas que garantem os direitos fundamentais a proteção da infância e adolescência, mas questionamos: onde estão os direitos das juventudes?

Algumas considerações são necessárias para que seja possível uma avaliação consciente da população juvenil no estado de Pernambuco em relação ao executivo estadual no que diz respeito à execução das políticas públicas de juventude e a transparência orçamentária, bem como a prestação de contas dos recursos aplicados para o desenvolvimento das mesmas. Vejamos tais considerações:

1 – Considerando a Lei N° 13.607, de 31 de Outubro de 2008 que institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude, e dá outras providências correlatas;

2 – Considerando a Lei N° 13.608, de 31 de Outubro de 2008 que aprova o Plano Estadual de Juventude, e dá providências correlatas;

3 – Considerando a Portaria N°142 de 04 de Maio de 2011, Regimento da 2° Conferência Nacional de Juventude.

São necessários alguns questionamentos:

Já estamos a trinta e um meses da publicação da Lei N° 13.607 de 31 de Outubro de 2008. Nesse sentido, questionamos se existe um fundo para garantir as reuniões e funcionalidade do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude. Mesmo o Conselho tendo observado seus princípios de acordo com o Art 2° da Lei N° 13.607, é possível desempenhar o que é de sua competência de acordo com Art 3° dessa mesma lei se mais na frente houve omissão ou pouco empenho do Governo do Estado no que lhe compete de acordo com os artigos 7° e 8°?

Por que o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Juventude não teve acesso às contas do Estado que foram empenhadas na execução das políticas especificas para as juventudes?

Exatamente como, no período de tempo acima citado, a Lei N° 13.608 aprova o Plano Estadual de Juventude? Quais ações foram, estão sendo ou serão executadas no prazo de publicação da lei ao término dos oito anos da atual gestão?

Os artigos 3° e 4° (Lei N° 13.608) tratam do Comitê Gestor, sua formulação e responsabilidades. Esse comitê tem funcionado? Qual sua agenda de reunião e decisões tomadas? Existe uma socialização pública do que é decidido nas reuniões?

Na seção 1 do Diário Oficial da União (N°85, quinta-feira, 5 de maio de 2011), está publicada a Portaria N° 142 de 04 de maio de 2011, trazendo o Regimento Interno da 2° Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude. A partir dos princípios do Regimento Nacional o Estado de Pernambuco se propõe a realizar a conferência com os mesmos princípios?

Finalizando, este Manifesto traz uma última questão. Existe uma grande incógnita do compromisso do executivo estadual com a execução das políticas públicas de juventude e a garantia da participação popular nas tomadas de decisões e intervenção nessas políticas. Recomendamos que seja revista a postura do Estado frente a essa camada populacional que compreende, de acordo com dados do Censo 2010, um total de 2.410.821 jovens pernambucanos e pernambucanas. 

Assine este abaixo-assinado online do Manifesto do FOJUPE