Movimentos
Socias e Organizações do Campo manifestam apoio ao Projeto de Lei
98/2011 - O Estatuto da Juventude - e sugerem medidas que contemplem a
juventude rural. Entre os principais pontos estão: o acesso a terra via
Reforma Agrária; o fortalecimento da Educação do Campo; a proteção dos
agrotóxicos e o estímulo a agroecologia; o combate ao trabalho escravo e
a violência contra a mulher. Confira o conteúdo da nota.
Nota dos Movimentos e Organizações Sociais do Campo sobre o Estatuto da Juventude
Caro Senador Paulo Paim,
Relator do PL 98/2011
Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal
Nós,
organizações de jovens camponeses e camponesas, de trabalhadores e
trabalhadoras rurais, dos povos das águas, do campo e das florestas,
viemos publicamente manifestar algumas questões em relação ao Estatuto
da Juventude.
Em
primeiro lugar, consideramos fundamental e estratégica a aprovação
deste estatuto, desde que possibilite condições para as juventudes se
desenvolverem e caminharem em uma perspectiva de autonomia e
emancipação. Reconhecemos que no atual texto há um conjunto de artigos
que auxiliam na promoção de direitos para o conjunto das juventudes, e
que contemplam também a juventude rural.
É
necessário entender que o meio rural brasileiro e as e os jovens que
vivem nesse espaço, tem especificidades e singularidades, que necessitam
ser lembradas no momento de aprovar uma carta de direitos que abarque a
diversidade social brasileira.
Na
leitura que realizamos sobre o PL 98/2011, o Estatuto da Juventude,
observamos que em relação à juventude rural existem apenas duas (e
insuficientes) menções: uma quando se refere ao transporte escolar, que é
necessário, mas que reforça a idéia de um projeto de esvaziamento das
escolas do campo, e outro artigo que se refere à inserção produtiva da
juventude nos mercados de trabalho e econômico.
Consideramos
que é estratégico para o país ter um projeto de desenvolvimento social
no qual se viabilize os projetos de vida na agricultura familiar e
camponesa, bem como se promova a soberania alimentar do povo brasileiro.
Assim faz-se necessário que o Estatuto tenha em seu conteúdo questões
relativas ao: direito a terra e a promoção da Reforma Agrária, o
fortalecimento da Educação do campo e no campo, o apoio a uma
agricultura livre de agrotóxicos, a consolidação de relações
trabalhistas que promovam a dignidade dos assalariados rurais, o direito
ao esporte, lazer, acesso a equipamentos culturais e à saúde,
apropriados à diversidade dos modos e contextos de vida dos e das jovens
que vivem no espaço rural brasileiro.
Evidencia-se
que cerca de 2 milhões de pessoas deixaram o meio rural nos últimos
anos (2000-2010), sendo que 1 milhão da população que emigrou está
situada em outros grupos etários (crianças, adultos e idosos) e cerca de
1 milhão são pessoas em idade considerada jovem, isto é, metade da
emigração do campo para a cidade é do grupo social etário considerado
pelo novo estatuto. Segundo a PNAD (2011), das cerca de 8 milhões de
famílias que residem no meio rural, 6,5 milhões sobrevivem com até três
salários mínimos e apenas 147 mil famílias sobrevivem com uma renda de
mais de 10 salários mínimos e até mais de 20 salários. Trata-se apenas
de um dos demonstrativos da desigualdade social que ainda temos no meio
rural brasileiro.
Ainda,
os índices mais baixos de alfabetização, de ensino formal e de acesso
ao ensino superior estão entre os jovens do campo. A lógica de trabalho e
de vida do campo é diferente da cidade, portanto, deve ser respeitada, e
um projeto de educação formal que reconheça e seja apropriado ao
contexto de vida das pessoas deve considerar isso. A lamentável
constatação de que nos últimos 10 anos foram fechadas mais de 37 mil
escolas no campo é um alerta para que se pensem meios institucionais de
garantir o sistema público de educação do campo, e não que os (as)
camponeses (as) tenham que sair do meio rural para acessar o sistema de
ensino. Desse modo, é essencial e necessário que o Estatuto da Juventude
tenha interface e fortaleça a importância e a necessidade da educação
do campo.
A
estatística e o reconhecimento de que somos o país que mais utiliza
agrotóxicos no mundo atinge diretamente os e as jovens do campo, que,
por falta de opção na maioria dos casos, muitas vezes são manipuladores
(as) e lidam diretamente com os venenos. Se a população de maneira geral
consome em média 5 litros anuais de agrotóxicos que estão inseridos na
alimentação, podemos somar aos jovens do campo uma quantidade a mais,
por trabalharem neste sistema. Assim, é importante que no Estatuto da
Juventude sejam observadas estas questões que comprometa o Estado a
proteger os jovens do uso dos agrotóxicos e para isso é necessário que
sejam formuladas iniciativas que permitam ao país uma transição para
técnicas consideradas sustentáveis, dignas e saudáveis de produção
agropecuária associadas à agroecologia.
A
violação dos direitos trabalhistas no campo é um tema preocupante. Por
mais que a legislação trabalhista ofereça uma suposta proteção social
aos trabalhadores rurais, os freqüentes casos de trabalho análogo à
escravidão nos indicam que é necessário combater a desigualdade social,
para que as pessoas não precisem se submeter a essa relação de trabalho.
Apenas com investimentos pesados na agricultura familiar e camponesa,
para que o jovem rural não necessite procurar trabalhos insalubres, é
que iremos superar este grave problema social.
É
importante também que o estatuto contemple ações para o combate a todas
as formas de violência contra os jovens no campo, principalmente as
praticadas contra as jovens mulheres.
Nascemos
da terra, dela nos sustentamos, e por ela lutamos. Que o Estatuto da
Juventude seja um marco legal que reconheça a juventude rural na
sociedade e seja um documento no qual conste o direito a acessar a
terra; a estudar sem precisar sair do campo; a produzir sem utilizar
venenos e a trabalhar de forma justa e digna!
Brasília, março de 2013.
Assinam a nota:
PJR - Pastoral da Juventude Rural
CONTAG - Confederação dos Trabalhadores da Agricultura
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
FETRAF - Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar
MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores
UNICAFES - União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
Rede de Jovens do Nordeste
CPT - Comissão Pastoral da Terra
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC – Movimento das Mulheres Camponesas
UNEFAB – União Nacional das Escolas Família Agrícolas do Brasil
REDE CEFFAs – Centro Familiares de Formação por Alternância
PJ - Pastoral da Juventude
PJE - Pastoral da Juventude Estudantil
PJMP - Pastoral da Juventude do Meio Popular
FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
ABEEF - Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal
SERTA - Serviço de Tecnologias Alternativas
ADESSU – Baixa Verde
Diretoria de Políticas para Juventude da FETAPE.
Associação Nacional da Juventude Rural
Centro Sabia
Via Campesina Brasil
IJC - Instituto de Juventude Contemporânea
Fórum das Juventudes de Pernambuco (Fojupe)